Questão 1280056

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2013
• Provas: CFC - 2013 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Uma Sociedade aprovou a aquisição da Companhia “A” em sua Assembleia, realizada na forma da Lei nº. 6.404/76, e as atas foram disponibilizadas aos acionistas nos termos das normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Na referida assembleia, foi aprovada a deliberação sobre a aquisição integral das ações da Companhia “A”, que seria na sequência absorvida, integralmente, pela Sociedade compradora, cumprindo-se todos os procedimentos estabelecidos na Lei Societária.

A operação que se seguiu após a aquisição integral das ações é nominada pela Lei nº. 6.404/76 como:

• A. Cisão.
• B. Fusão.
• C. Incorporação.
• D. Transformação.

Gabarito: C

Comentários

• c

  Art. 227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

  
  § 1º A assembléia-geral da companhia incorporadora, se aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão do seu patrimônio líquido, e nomear os peritos que o avaliarão.

  
  § 2º A sociedade que houver de ser incorporada, se aprovar o protocolo da operação, autorizará seus administradores a praticarem os atos necessários à incorporação, inclusive a subscrição do aumento de capital da incorporadora.

  
  § 3º Aprovados pela assembléia-geral da incorporadora o laudo de avaliação e a incorporação, extingue-se a incorporada, competindo à primeira promover o arquivamento e a publicação dos atos da incorporação.
  

• Transformação- alteração do tipo societário (Alteração) - Independentemente de dissolução e liquidação

  Incorporação- absorção de 1 ou + sociedades por outra (São absorvidas) 

  Fusão- União de 2 ou + sociedades formando uma nova ( Se unem )

  Cisão - transferência de parte ou de todo patrimônio de uma sociedade para outra (s) sociedade (s). (Transfere)

• Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. 

  Assim, uma ou mais sociedades desaparecerão, mas não há a criação de uma nova sociedade, diferentemente da Fusão. A sociedade incorporadora sucederá todos os direitos e obrigações das sociedades absorvidas. Assim:

  Com isso, correta a alternativa C.