Questão 1280692

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL; Outras Demonstrações

Uma sociedade empresária apurou, no exercício de 2013, um lucro líquido de R$120.000,00. O saldo do Patrimônio Líquido, antes do registro do resultado e da respectiva destinação, era de R$188.000,00, assim distribuído:

‣ Capital Social                                               R$150.000,00
‣ Reserva de Ágio na Emissão de Ações             R$2.000,00
‣ Reserva Legal                                                 R$26.000,00
‣ Reserva Estatutária                                          R$10.000,00

De acordo com a Lei no 6.404/76, o valor a ser registrado em Reserva Legal como destinação do lucro líquido apurado em 2013, é de:

• A. R$9.000,00, pois a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do capital social.
• B. R$7.000,00, pois a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das demais reservas de lucro, exceder 30% do capital social.
• C. R$6.000,00, uma vez que a reserva legal deve corresponder a 5% do lucro líquido do exercício antes de qualquer outra destinação.
• D. R$4.000,00, uma vez que o saldo da Reserva Legal está limitado a 20% do Capital Social.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  
  

  Reserva Legal - Lei 6404

    Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

    § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

    § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

  
  

• Gabarito Letra D
  
  Limite obrigatório
  20% capital social = saldo da reserva legal + 0,05xLL
  
  Limite facultativo
  30% capital social = saldo da reserva legal + saldo de reserva de capital + 0,05xLL
  ________
  
  20% x 150.000 = 26.000 + 0,05xLL
  30.000 - 26.000 = 0,05LL
  0,05LL = 4.000
  
  ou seja, o limite da destinação da reserva legal é de 4000 mesmo que da aplicação dos 5% ultrapasse esse valor.
  
  bons estudos
  

• RESPOSTA D

  >>[...] II. De acordo com a Lei 6.404/76, a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 20% (vinte por cento) do capital social.

  Capital Social R$150.000,00 >> 20% = 30.000

  Reserva Legal R$26.000,00 = 30.000 - 26.000 = 4.000

  #SEFAZ-AL #UFAL2019