Questão 1282093

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2013
• Provas: CFC - 2013 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame
• Disciplina: Contabilidade Geral

Determinada empresa atua em dois segmentos de negócio: retificadora de motores e revenda de peças para automóveis. O faturamento da empresa está crescendo e ameaça extrapolar o limite de receita bruta da modalidade tributária Lucro Presumido. Para manter o enquadramento tributário, nos exercícios seguintes, o contador sugeriu ao proprietário, em dezembro, que desmembrasse a empresa em duas, sendo uma retificadora de motores e outra revenda de peças.

Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Contador, a atitude do profissional citado:

• A. infringiu o código de ética ao aconselhar o cliente contra disposições expressas nos Princípios de Contabilidade e nas Normas Brasileiras de Contabilidade.
• B. infringiu o código de ética ao propor ato contrário à legislação tributária e societária.
• C. não infringiu o código de ética, mas agiu contra o empresário ao aumentar a complexidade das atividades administrativas.
• D. não infringiu o referido código ética, pois a atitude do contador pode ser considerada como planejamento tributário.

Gabarito: D

Comentários

• O contador não infringiu o referido código ética, pois a atitude do contador pode ser considerada como planejamento tributário. Observe que a questão já demonstra que a empresa atua em dois segmentos de negócio: retificadora de motores e revenda de peças para automóveis. 

   

  O que é vedado é o contador concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção. Nesse caso não ficou evidenciado a fraude.