Questão 1282783

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 3
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

       Durante a execução de uma obra pública, surgiram fissuras na edificação vizinha. De acordo com o laudo de vizinhança, a construtora alegou que as fissuras eram pré-existentes e, em vista disso, foi nomeado um engenheiro perito para analisar o problema.

Com referência a essa situação, julgue o  item  seguinte.

O laudo de vizinhança é um instrumento válido como prova judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• sim!

  todo relatório técnico, produto da engenharia diagnóstica, possui valor jurídico e é vedado recusar sua fé (exceto casos previstos em lei)

• “O laudo, também chamado de Produção Antecipada de Provas, é documento seguro para iniciar a causa. A sentença dependerá da atuação dos advogados das partes e do entendimento do juiz” PINTO NETO

   

  Complementando: 

  LAUDO DE VISTORIA DE VIZINHANÇA

   

  -> tem por objetivo evitar que imóveis residenciais ou comerciais sofram danos provocados por obras executadas no seu entorno.

  -> Ele é produzido antes mesmo das etapas de movimentação de terra e de fundações

  -> precedido por uma inspeção que pode ser feita por engenheiros, arquitetos ou técnicos em edificações.

   

  Fonte: https://www.aecweb.com.br/cont/m/rev/laudo-de-vistoria-de-vizinhanca-traz-direitos-e-deveres-de-construtor-e-vizinhos_12133_0_0

   

   

   

                                                                 VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA.