Questão 1286383

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior - 2011
• Disciplina: Logística

Qual o princípio do Direito Internacional Privado que rege a intangibilidade do conteúdo dos contratos?

• A. Autonomia da vontade
• B. Pactas sunt servanda
• C. Boa-fé
• D. Arbitragem
• E. Mediação

Gabarito: B

Comentários

• O pacto deve ser cumprido!

• PACTA SUNT SERVANDA é o Princípio da Força Obrigatória, segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei. É uma regra que versa sobre a vinculação das partes ao contrato, como se norma legal fosse, tangenciando a imutabilidade. A expressão significa “os pactosdevem ser cumpridos”.