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ICMS - ESTADOS E DF (RECEITA TRIBUTÁRIA)
ISS - MUNICÍPIOS E DF (RECEITA TRIBUTÁRIA)
CIDE-COMBUSTÍVEIS - UNIÃO (RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES)
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isso é direito tributario
queria uma prova inteira nesse nivel...
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Exatamente, Mikio, isso é Direito Tributário na disciplina de Direito Tributário (dos Cursos de Administração, Direito, Contábeis), mas é objeto também da Disciplina de Economia do Setor Público, em Economia.
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I- O ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Compete aos estados e Distrito Federal.
II- O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) é um imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Compete aos municípios.
III- A CIDE-Combustíveis (CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO) é relativa às atividades
de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados
e álcool. É de competência da União arrecadá-la, embora a União repasse parte dos recursos para estados e municípios.
Gabarito letra (c).
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Mamão com açúcar....as 2 primeiras já mata a questão....
ICMS - ESTADOS E DF (RECEITA TRIBUTÁRIA)
ISS - MUNICÍPIOS E DF (RECEITA TRIBUTÁRIA)
Letra C