Questão 1287178

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete:

• A. Promover a defesa dos interesses dos Poderes e da Administração Pública.
• B. Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas.
• C.  Promover diligência de qualquer natureza, quando autorizado em procedimento de audiência do Plenário do Tribunal de Contas.
• D. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
• E.  Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Gabarito: B

Comentários

• a) Promover a defesa dos interesses dos Poderes e da Administração Pública. Incorreto.O MP de Contas não defende os Poderes e a Administração, pois não é um órgão de defesa judicial do Estado sua missão é promover a defesa da ordem jurídica. 
  
  b) Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas. Item correto
  
  c) Promover diligência de qualquer natureza, quando autorizado em procedimento de audiência do Plenário do Tribunal de Contas.  Incorreto porque as diligências promovidas pelo MP de Contas não dependem de autorização.
  
  d) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado. Incorreto porque essa competência é do sistema de controle interno. 
  
  e) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. Incorreto porque menciona uma função institucional do Ministério Público, e não do Ministério Público de Contas.