Questão 1287184

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta acerca da composição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A.  É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador Corregedor e cinco Procuradores, bacharéis em Direito.
• B. É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e seis Procuradores, bacharéis em Direito.
• C.  É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Administrativo, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador Corregedor e três Procuradores, bacharéis em Direito.
• D.  É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e três Procuradores, bacharéis em Direito.
• E. É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador- Geral Administrativo e três Procuradores, bacharéis em Direito.

Gabarito: D

Comentários

•  De acordo com a Lei Orgânica, há um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e três Procuradores. Alternativa D, portanto, está correta.

• Art. 107 da Lei Orgânica do TCE/SC: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ao qual se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional e administrativa, é exercido pela Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas e compõe-se de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e três Procuradores, bacharéis em Direito.