Questão 1288690

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Um psicólogo foi convidado para ser perito de um caso de impedimento por problemas mentais. No decurso do processo, descobriu que um dos familiares do paciente, diretamente envolvido com o caso, era amigo de infância, embora não houvesse um convívio atual sistemático.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

• A. O Código de Ética não tem orientação específica para tais situações.
• B. O profissional deveria procurar o amigo informando que era um dos peritos, mas que não sabia das circunstâncias antes de ter o processo em mãos.
• C. O profissional deveria se afastar do caso, pedindo sua substituição.
• D. O profissional não deveria se comunicar com o amigo antes da decisão final.
• E. O profissional deveria consultar outro psicólogo antes de emitir seu parecer final.

Gabarito: C

Comentários

• O profissional psicólogo que atua enquanto perito em casos judiciais deve zelar pela neutralidade, evitando situações que possam comprometer a fidelidade de dados.Como a definição de neutralidade não é algo que possa ser mensurado de forma objetiva, qualquer suspeição deve ser neutralizada.

• Neste caso o Psicólogo Perito não poderá atuar, pois seu amigo, o familiar do paciente, está diretamente envolvido no caso, conforme o enunciado.

   

  De acordo com a Resolução do CFP 008/2010.

  É vedado ao psicólogo ser perito,avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

• O ponto-chave da questão é o trecho " ... diretamente envolvido com o caso ... ", pois se fosse um familiar que nada tivesse a ver com caso, não haveria quaisquer problemas.

  RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 (CEPP)

  Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

  k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

  Apenas acrescentando que o psicólogo perito é sujeito a impedimento e suspeição legal, ou seja, diferentemente do psicólogo assistente técnico, o perito não pode ter nenhum vínculo pessoal que possa afetar a qualidade do trabalho ou a fidelidade dos resultados.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C

• O Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu Art. 2º, traz as seguintes vedações:
  
  a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;
  
  b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
  
  c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência;
  
  d) Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional;
  
  e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais;
  
  f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão;
  
  g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;
  
  h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas;
  
  i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços;
  
  j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado;
  
  k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;
  
  l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional;
  
  m) Prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações privilegiadas;
  
  n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais;
  
  o) Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários contratados, assim como intermediar transações financeiras;
  
  p) Receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços;
  
  q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.
  
   
  
  GABARITO: C