-
Entende-se por princípio do usuário-pagador aquele em que as pessoas que usam recursos naturais devem pagar por tal utilização.
Já o princípio do poluidor-pagador se verifica quando é imposto ao poluidor tanto o dever de prevenir a ocorrência de danos ambientais como o de reparar integralmente eventuais danos que causar com sua conduta.
-
Correta: Letra A
Usuário-pagador: mais amplo que o princípio do
poluidor-pagador. Todos que poluem usam, mas nem todos que usam poluem.
Saliente-se que é um dos objetivos da política nacional do meio ambiente: a
imposição ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar
os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos
ambientais com fins econômicos, nos moldes do inciso VII, do artigo 4°, da Lei
6.938/81.
-
a) USUÁRIO-PAGADOR: As pessoas que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização, especialmente com finalidades econômicas, mesmo que não haja poluição, a exemplo do uso racional da água. (resposta correta)
b) FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: um dos requisitos para que a propriedade rural alcance a sua função social é o respeito à legislação ambiental (art. 186, II, CRFB/88), bem como a propriedade urbana, pois o plano direto deverá necessariamente considerar a preservação ambiental, a exemplo da instituição de áreas verdes.
c) POLUIDOR-PAGADOR: deve o poluidor responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante, devendo-se agregar esse valor no custo produtivo da atividade, para evitar que se privatizem os lucros e se socializem os prejuízos ambientais.
d) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: decorre de uma ponderação que deverá ser feita casuisticamente entre o direito fundamental ao desenvolvimento econômico e o direito à preservação ambiental. É aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras. Aplica-se aos recursos naturais renováveis.
(Resumo Direito Ambiental Esquematizado - Frederico Amado. 2ª Ed. Editora Método)
-
Segue análise de cada alternativa.
Alternativa A
Pelo princípio do usuário-pagador, quem utiliza recursos ambientais deve pagar pela sua utilização, ainda que não haja poluição. O exemplo mais citado é o uso racional da água. O preço pelo uso visa a utilização racional dos recursos naturais. Nesse sentido, a Lei 6.938/1981 prescreve como objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente a imposição ao usuário da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos (art. 4º, inciso VII, da Lei. 6.938/1981).
A descrição do princípio corresponde exatamente à descrição do examinador ("aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para possibilitar tal uso"), logo a alternativa está correta.
Alternativa B
A função social da propriedade (art. 5º, inciso XXIII, da CF/88) consiste em elemento essencial que configura do direito de propriedade, ou seja, a propriedade deve atender não apenas aos interesses particulares, mas aos interesses de toda a coletividade. A função socioambiental da propriedade, por sua vez, enfatiza o aspecto ambiental da função social. Dessa maneira, o exercício das faculdades inerentes ao direito de propriedade deve ocorrer de maneira a não prejudicar o meio ambiente.
Verifica-se que a alternativa não corresponde ao princípio descrito no enunciado da questão. Logo, a opção está incorreta.
Alternativa C
O examinador, ao inserir o princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador em alternativas distintas, acolhe a distinção doutrinária entre os princípios. O princípio do poluidor-pagador visa fazer com que o empreendedor internalize no custo de sua produção os efeitos ambientais negativos sentido por toda a coletividade, quando o empreendimento provocar poluição. O princípio do poluidor-pagador volta-se para atividades poluentes e preocupa-se primordialmente com a qualidade dos recursos ambientais.
O princípio do usuário-pagador, por sua vez, atinge o usuário do bem ambiental pelo seu simples uso, ainda que o uso ocorra sem gerar poluição do meio ambiente. Aplica-se esse princípio em atividades não poluentes.
Conforme já esclarecido nos comentários da alternativa A, a descrição do examinador corresponde ao princípio do usuário-pagador. Portanto, a opção está incorreta.
Alternativa D
O princípio do desenvolvimento sustentável procura compatibilizar o exercício de atividades econômicas com proteção ao meio ambiente. A proteção ambiental deve ser considerada como parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada separadamente (Princípio 04 da Declaração do Rio/1992). Normalmente conceitua-se o desenvolvimento sustentável como "o desenvolvimento que satisfaz as necessidades das presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades" (Relatório "Nosso Futuro Comum").
Verifica-se que a alternativa não corresponde ao princípio descrito no enunciado da questão. Logo, a opção está incorreta.
RESPOSTA: A
-
Gabarito: A
Estabelece que o usuário de recursos naturais deve pagar por sua utilização, independentemente da ocorrência de poluição. A aplicação desse princípio busca racionalizar o uso, além de evitar que o "custo-zero" gere a hiperexploração e o desperdício.
-
O princípio do poluidor- pagador guarda certa semelhança com o princípio do usuário-pagador. Contudo, este (usuário-pagador) é mais "amplo" do que aquele (poluidor-pagador).
O princípio do poluidor pagador possui caráter sancionatório e reparatório, evitando a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos.
Já o princípio do usuário pagador obriga todo aquele que se utilizar de algum recurso natural à pagar por esta utilização, ainda que não haja qualquer atividade poluidora.
-
Princípio do Usuário-Pagador: independentemente da poluição, tem que pagar.
-
Letra a.
a) USUÁRIO-PAGADOR: As pessoas que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização, especialmente com finalidades econômicas, mesmo que não haja poluição, a exemplo do uso racional da água.
b) FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: um dos requisitos para que a propriedade rural alcance a sua função social é o respeito à legislação ambiental (art. 186, II, CRFB/88), bem como a propriedade urbana, pois o plano direto deverá necessariamente considerar a preservação ambiental, a exemplo da instituição de áreas verdes.
c) POLUIDOR-PAGADOR: deve o poluidor responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante, devendo-se agregar esse valor no custo produtivo da atividade, para evitar que se privatizem os lucros e se socializem os prejuízos ambientais.
d) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: decorre de uma ponderação que deverá ser feita casuisticamente entre o direito fundamental ao desenvolvimento econômico e o direito à preservação ambiental. É aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras. Aplica-se aos recursos naturais renováveis.
-
Fiquei com medo de responder e ter pegadinha!
-
PRINCÍPIO USUÁRIO PAGADOR
As pessoas que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização, mesmo que não haja poluição, a exemplo do uso racional da água.
Art. 4º L. 6938/81: VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao USUÁRIO, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
“Usuário” é aquele que faz uso de recurso ambiental e não causa degradação, diferente do “poluidor”.
“Poluidor” é aquele que direta ou indiretamente causa degradação.
Fonte: Sinopse ambiental + caderno sistematizado ambiental