Questão 1289641

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas
• Disciplina: Direito Tributário

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação às formas de intervencionismo extrafiscal na Atividade Financeira do Estado.

Coluna 1
1. Intervenção por aumento ou diminuição da carga tributária global.
2. Intervenção mediante discriminação.
3. Intervencionismo por amputação.
4. Intervencionismo por redistribuição. 

Coluna 2
( ) São escolhidos determinados tributos que incidam sobre atividades específicas, tributando-se gravosamente as que são consideradas prejudiciais ou as que se quer desestimular, concedendo-se vantagens fiscais àquelas que devem ser protegidas ou estimuladas.
( ) O Estado, além de retirar parte das riquezas dos contribuintes, promove a sua redistribuição por meio de subvenções ou outra forma de auxílio às parcelas da sociedade com baixa capacidade econômica.
( ) Através do aumento de imposto sobre rendas e heranças elevadas, objetiva-se amputar parte delas, com o intuito de igualar o nível de vida dos indivíduos. Essa forma de intervenção tem efeito direto e finalidade social. No entanto, não é utilizada pelos países democráticos, nos quais não há o objetivo de igualar por igualar os cidadãos, é aplicada, em regra, nos países de ideal socialista.
( ) O Estado procura resultados econômicos válidos mediante a diminuição ou o aumento, em conjunto, da carga dos tributos. Nesta forma de intervenção, ocorre o aumento ou a diminuição total dos tributos. A diminuição global provoca uma baixa nos preços de revenda dos produtos, aumentando a disponibilidade financeira dos particulares e promovendo o desenvolvimento dos negócios. Já o aumento global restringe o consumo, evitando que o excesso de disponibilidade faça subir os preços pela desproporção entre a oferta e a procura.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A.  1 • 2 • 3 • 4
• B.  1 • 3 • 2 • 4
• C.  2 • 1 • 4 • 3
• D.  2 • 4 • 3 • 1
• E.  4 • 3 • 2 • 1

Gabarito: D

Comentários

• FORMAS DE INTERVENCIONISMO EXTRAFISCAL

  1. intervenção por aumento ou diminuição da carga tributária global: o Estado procura resultados econômicos válidos mediante a diminuição ou o aumento, em conjunto, da carga dos tributos. Nesta forma de intervenção ocorre o aumento ou a diminuição total dos tributos, a diminuição global provoca uma baixa nos preços de revenda dos produtos, aumentando a disponibilidade financeira dos particulares, promovendo o desenvolvimento dos negócios. Já o aumento global restringe o consumo evitando que o excesso de disponibilidade faça subir os preços pela desproporção entre a oferta e a procura.

  2. Intervenção mediante discriminação: são escolhidos determinados tributos que incidam sobre atividades específicas, tributando-se gravosamente as que são consideradas prejudiciais ou as que se quer desestimular, concedendo-se vantagens fiscais àquelas que devem ser protegidas ou estimuladas. Por exemplo, em determinada época o governo desejava o desenvolvimento da indústria automobilística nacional, para isso elevou enormemente o imposto de importação de veículos estrangeiros, desestimulando essa atividade, forçando a indústria nacional a se desenvolver; quando este desenvolvimento atingiu o patamar desejado, procedeu-se a operação inversa, o imposto de importação foi reduzido de modo a estimular a entrada de veículos estrangeiros no mercado nacional, o que promoveu a concorrência e fez com que os preços dos veículos nacionais fossem reduzidos.

  3. Intervencionismo por amputação: através da elevação de imposto sobre rendas e heranças elevadas, objetiva-se amputar parte delas, com o intuito de igualar o nível de vida dos indivíduos. Essa forma de intervenção tem efeito direto e finalidade social, no entanto, não é utilizada pelos países democráticos, nos quais não há o objetivo de igualar por igualar os cidadãos, aplicada, em regra, nos países de ideal socialista.

  4. Intervencionismo por redistribuição: o Estado além de retirar parte das riquezas dos contribuintes, promove a sua redistribuição por meio de subvenções ou outra forma de auxílio às parcelas da sociedade com baixa capacidade econômica.

  
  

  
  

  Consulta bibliográfica: http://www.aprendatributario.com.br/?p=8