Questão 1292506

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciência Política; CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Comunicação Social; CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas da Informação; CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Cargos 1,2,3,4,5,7 e 8
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão por resultados

A respeito de gestão de resultados na produção de serviços públicos, balanced scorecard, comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais, e noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos, julgue o próximo item.

Na gestão por resultados na produção de serviços públicos, os contratos de gestão são mais que um convênio e devem ter duração mínima de um ano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 2.487, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998.

  
  

  § 4º O contrato de gestão terá a duração mínima de um ano, admitida a revisão de suas disposições em caráter excepcional e devidamente justificada, bem como a sua renovação, desde que submetidas à análise e à aprovação referidas no § 1º deste artigo, observado o disposto no § 7º do art. 4º deste Decreto.

• O que o examinador quis dizer com "são mais que um convênio"? Sei que são coisas distintas, mas não sabia que um era mais que o outro.

• Todos comentários ficaram restritos ás perspectivas do BSC. Vejam que a questão é sobre MAPA ESTRATÉGICO, logo a ordem é a seguinte:
  1 - Aprendizado e crescimento2 - Processos Internos3 - Clientes4 - Financeiros

• Consoante entendimento da  Profª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
  

  CONVÊNIO administrativo é uma forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração. 

  CONTRATO DE GESTÃO:  é um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente. É o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes AMPLIAR A AUTONOMIA GERENCIAL, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos

  Dessa forma, percebam que no contrato de gestão é possível aumentar a autonomia gerencial de seus colaboradores, algo não permitido no convênio. Portanto,  a alternativa está correta, lembrando que, conforme Descreto 246798  § 4º, o contrato de gestão terá duração mínima de um ano.

• GABARITO: CERTO

• "O contrato de gestão é mais que um convênio, é um contrato de parceria - visto que os objetivos a serem perseguidos são comuns, seus vínculos são mais profundos e duradouros e seus recursos são garantidos mediante a inclusão direta no Orçamento Geral da União."

  "Com duração mínima de um ano..."

  PALUDO.