SóProvas

ID
1297129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No início do mês de junho de 2012, o IBAMA autuou 35 empresas, no valor total de R$ 88 milhões, por usarem recursos nativos sem repartir corretamente os lucros com as localidades de onde foram extraídos, conforme prevê a Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

Danilo Fariello. Cerco à biopirataria. Internet: (com adaptações).

As normas jurídicas brasileiras especificam, claramente, as proporções de valores destinados às comunidades tradicionais na repartição de benefícios.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Conforme a lei LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, que dispõe sobre a bens, direitos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético do país, não prescrição clara de como a a repartição de benefícios deve ser realizada.

    "V - à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, para conservação e uso sustentável da biodiversidade;- LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015,"