Questão 1300978

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com artigo 213 da Constituição Federal (1988), os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:

• A. Escolas confessionais e privadas.
• B. Escolas comunitárias e particulares.
• C. Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
• D. Associações de moradores e escolas privadas.
• E. Associações de moradores, escolas confessionais e particulares.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

  I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

  II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

  
  

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra B.
  
  Bons estudos!
  Equipe Qconcursos.com