Questão 130240

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

No âmbito das relações com a justiça, segundo o código de Ética do Assistente Social, é VEDADO ao Assistente Social

• A. denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, por meio de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações, princípios e diretrizes do Código e da Legislação profissional.
  
• B. apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo técnico ou depoimento sem estrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no código.
  
• C. comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código e da Legislação em vigor.
  
• D. depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
  
• E. participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria, que tenham por finalidade a produção do conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

Gabarito: D

Comentários

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  Art. 20 do Código de Ética - É vedado ao assistente social:
   
  D) depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado. RESPOSTA CERTA.

• Art. 18  A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo

  ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

• As alternativas A, B e C são DEVERES do Assistente Social.
  
  A alternativa E é um DIREITO do Assistente Social.

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  • DA OBSERVÂNCIA, PENALIDADES , APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DESTE CÓDIIGO 
  • Art. 21 - deveres do assistente social 
  •  B) denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, por meio de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações, princípios e diretrizes do Código e da Legislação profissional.
  •   letra b -  deveres
  • DAS RELAÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL COM A JUSTIÇA
  • Art. 19 - são deveres do assistente social
  • a) apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo técnico ou depoimento sem estrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no código.
  •  c - deveres do assistente social
  • b) comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código e da Legislação em vigor.
  •  É vedado
  • d) depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
  •  e) Constituem direito do assistente social na sua relação com entidades da categoria e demais organizações 
  • Art. 12  - participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria, que tenham por finalidade a produção do conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
  • Bons estudos!

• GABARITO: LETRA D

  ✓ Segundo o Código de Ética de 1993 do/da Assistente Social:

  ✓ Art. 20 É vedado ao/à assistente social: 

  a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

  b- aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição. 

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!