Questão 130261

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social na Saúde

O trabalho do Assistente Social na saúde deve estar articulado aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-política do serviço social. Considerando estas referências, cabe ao serviço social na área da saúde entre outras,

• A. estar articulado e sintonizado com os trabalhadores, usuários e funcionários que não lutam pela efetivação do SUS.
  
• B. facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e submeter a operacionalização de seu trabalho aos arranjos propostos pelos governos em relação ao SUS.
  
• C. construir e ou efetivar conjuntamente com outros profissionais, espaço nas unidades de saúde que garanta a participação popular nas decisões a serem tomadas.
  
• D. estar disposto a articular a construção de um projeto democrático nas unidades de saúde e permitir que exclusivamente os profissionais do serviço social o defenda.
  
• E. reduzir a ação exclusiva sobre as questões subjetivas vividas pelo usuário e pela defesa de uma particularidade do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais no SUS.

Gabarito: C

Comentários

• O Movimento da Reforma Sanitária trouxe consigo a participação da comunidade na direção do SUS e esta participação se fará também nas unidades de saúde. O dever de viabilizar a participação social está posto tanto no código de ética profissional do Assistente Social nas leis que institucionalizam o SUS.

• Contribuir para a participação popular e controle social na Saúde constitui uma das principais atribuições do Assistente social no campo da Saúde.

• O trabalho do assistente social na saúde deve ser articulado tanto nos princípios que embasam o projeto de reforma sanitária quanto seu projeto profissional. Tais projetos visam a democratização e universalização da saúde, defendendo o sistema único de saúde, buscando assegurar a todos o acesso gratuito aos serviços sociais, políticas sociais e públicas. Além disso, ambos os projetos visam também a participação popular e o controle social nas políticas sociais, como na política de saúde, buscando efetivar espaços democráticos de discussão da população que pode controlar, deliberar e participar ativamente na construção das políticas sociais e públicas. Os demais profissionais que também se encontram nas instituições de saúde também podem e devem colaborar na efetivação dos preceitos apontados pela reforma sanitária, além de que muitos deles possuem projetos profissionais que se assemelham ao do Serviço Social e, assim, corroboram nesse trabalho e fortalece a luta.
  
  
  RESPOSTA: C
  
  
  

• Pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:

  
  • estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS;

   

  
  • conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença;
   

   

  • facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descara-cterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária;

   

   

  • buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde;
   

   

  • estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais;
   

   

  • tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas;

   

   

  • elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde;
   

   

  • efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.

   

   

  Enfim, não existem fórmulas prontas na construção de um projeto democrático e a sua defesa não deve ser exclusiva apenas de uma categoria profissional. Por outro lado, não se pode ficar acuado frente aos obstáculos que se apresentam na atualidade e nem desconsiderar que há um conjunto de atividades e alternativas a serem desenvolvidas pelos profissionais de Serviço Social. (p.30 -31)

   

   

   

   

  Fonte:Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Saúde.CFESS, Brasília, 2010.

• Construir e ou efetivar conjuntamente com outros profissionais, espaço nas unidades de saúde que garanta a participação popular nas decisões a serem tomadas.