Questão 130306

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam alternativas para o desenvolvimento pleno das novas gerações. Estas políticas públicas procuram garantir este desenvolvimento por meio de

• A. formação exclusivamente profissional voltada aos desafios sociais.
  
• B. concessão de bens e serviços necessários ao desenvolvimento psicossocial.
  
• C. uma política social voltada para a educação formal.
  
• D. política de captação voltada para segmentos populares.
  
• E. estudo e trabalho sintonizados.

Gabarito: E

Comentários

• Creio que a questão está classificada erroneamente, visto que a única parte da Lei que fala sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é o art. 32 § 5º que diz:
  O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
  
  Ademais, quem conseguir explicar a questão, serei grato.

• Nesta questão entendo que a FCC quis sintonizar a LDB e o ECA em relação ao trabalho de crianças e adolescentes. O ECA é claro quando diz que criança não pode trabalhar, porém o adolescente acima de 14 anos sim, como menor aprendiz, e os estudos deste adolescente serão caracterizados em relação a LDB no artigo 37, parágrafos 2º e 3º.
  Espero ter contribuído!!!
  
  
   

• ECA:
  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho...
  
  LDB: Art. 1.

  § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

  
  Resposta letra E
  

• Questão mal elaborada!