Questão 130336

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, no seu art. 93, determina que todas as empresas privadas com 100 ou mais empregados têm de reservar vagas de empregos para pessoas com deficiência, na proporção de

• A. 100 a 200 funcionários, 1% das vagas.
  
• B. 100 a 200 funcionários, 2% das vagas.
  
• C. 100 a 200 funcionários, 5% das vagas.
  
• D. 201 a 500 funcionários, 5% das vagas.
  
• E. 501 a 1.000 funcionários, 5% das vagas.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, lei de contratação de Deficientes nas Empresas.  Lei 8213/91, lei cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais.
  
  Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
  - até 200 funcionários.................. 2%
  - de 201 a 500 funcionários........... 3%
  - de 501 a 1000 funcionários......... 4%
  - de 1001 em diante funcionários... 5%
  
• Questão típica da FCC, não podemos fugir a essa lógica, com todo o seu conteúdo
  extraído diretamente do art. 93, que estabelece as cotas obrigatórias para deficientes e
  reabilitados nas empresas com 100 ou mais empregados, de acordo com a seguinte proporção,
  segundo a tabela do colega acima
  
  Bons Estudos
  

•  

  Lei 8213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, ou LOPS, outro conceito desconheço (cia). ºO°