Questão 130381

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A PNAS ? Política Nacional de Assistência Social, bem como várias outras políticas sociais brasileiras, focam suas ações na família. Um dos princípios da PNAS é o da matricialidade familiar. Esse princípio dispõe que nos trabalhos a serem realizados com as famílias DESCONSIDERE- SE

• A. o conhecimento sistematizado do perfil da população e dos respectivos territórios de incidência das ações.
  
• B. o quadro de recursos humanos a ser utilizado, capacitado e supervisionado.
  
• C. a visão de atomização e individualização da família, atribuindo-lhe a solução de seus problemas.
  
• D. a perspectiva de se centrar não apenas nas vulnerabilidades, mas nas potências e desejos da família e de seus membros.
  
• E. o levantamento dos serviços e programas relativos às várias políticas públicas.

Gabarito: C

Comentários

• A matricialidade familiar não constitui um Princípio na PNAS e sim uma Diretriz. Conforme:
    2.1. Princípios  Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política  Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:  I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;  II - Universalização dos direitos sociais,  a fim de tornar o destinatário da ação  assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;  III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua  autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se  qualquer comprovação vexatória de necessidade;  IV - Igualdade de direitos no acesso ao  atendimento, sem discriminação de qualquer  natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;  V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem  como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.  
    2.2. Diretrizes  A organização da Assistência Social tem  as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:  I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais  à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas  estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social,  26garantindo o comando único das ações em cada  esfera  de  governo,  respeitando-se  as diferenças e as características socioterritoriais locais;  II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação  das políticas e no controle das ações em todos os níveis;  III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;  IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços,  programas e projetos.
• A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) instituída em 2004 possui como princípio a matricialidade familiar, cujo significado aponta a família como núcleo de intervenção dessa política. Assim, a PNAS compreende a família e seus novos arranjos como o âmbito central de intervenção, buscando oferecer à ela condições de sobrevivência, o fortalecimento de seus vínculos e o atendimento e proteção integral a suas necessidades. Nesse sentido, não corresponde ao princípio de matricialidade familiar a responsabilização da família pela sua situação de vida e de trabalho, nem a individualização de seus problemas e questões, visto que apesar das famílias serem consideradas núcleo primeiro de proteção, elas nem sempre são centros de harmonia entre seus membros. Assim, deve o Estado possibilitar a elas alternativas concretas de sobrevivência e garantia dos mínimos sociais para seu pleno desenvolvimento e para a sua proteção.
  
  
  RESPOSTA: C
  
  
  

• A questão pede o que deve ser desconsiderado, ou seja, a alternativa INCORRETA com relação a PNAS  e matricialidade familiar. 

   

  Dessa forma, a alternativa que deve ser desconsiderada é: 

   c) a visão de atomização e individualização da família, atribuindo-lhe a solução de seus problemas.

• Atomização significa divisão, portanto divisão da família, por isso é alternativa errada

  Gabarito C

• A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) instituída em 2004 possui como princípio a matricialidade familiar, cujo significado aponta a família como núcleo de intervenção dessa política. Assim, a PNAS compreende a família e seus novos arranjos como o âmbito central de intervenção, buscando oferecer à ela condições de sobrevivência, o fortalecimento de seus vínculos e o atendimento e proteção integral a suas necessidades. Nesse sentido, não corresponde ao princípio de matricialidade familiar a responsabilização da família pela sua situação de vida e de trabalho, nem a individualização de seus problemas e questões, visto que apesar das famílias serem consideradas núcleo primeiro de proteção, elas nem sempre são centros de harmonia entre seus membros. Assim, deve o Estado possibilitar a elas alternativas concretas de sobrevivência e garantia dos mínimos sociais para seu pleno desenvolvimento e para a sua proteção.

  RESPOSTA: C

  Fonte: Qconcursos

• É importante ter em mente que a política de assistência social sempre vai priorizar a restauração dos vínculos familiares e não a separação, evitando-se assim o isolamento das pessoas, a exclusão social. Ou seja, sabendo disso é possível identificar que a C está incorreta.