Questão específica do setor de
telecomunicações, sobre o Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC).
Repare que é questão de uma
prova de especialista em Regulação da ANATEL, por isso seu fundamento é o
regulamento aprovado na Resolução Anatel
396/2005 – legislação específica do concurso.
Dito isso, vejamos os princípios gerais e os critérios para
elaboração do DSAC no regulamento:
2. Princípios gerais
2.2.7 Neutralidade: Para os serviços cuja
prestação dependa de outros serviços, as transferências internas de custos
devem ser efetuadas de forma homogênea e devem ser precificadas de maneira
isonômica em relação à oferta a outras Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações.
Veja que conhecendo o
fundamento da assertiva, já podemos identificar o ERRO:
Nos casos de serviços cuja
prestação dependa de outros serviços, os registros das transferências internas
de custos devem ser efetuados de forma homogênea, sendo a sua precificação independente
A precificação dos serviços
deve ser feita de maneira isonômica em
relação à oferta a outras prestadoras, ou seja, depende da oferta do mercado.
Gabarito do Professor: Errado.
¹ Manual de contabilidade
societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais
e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas,
2018.
Reescrevendo
Nos casos de serviços cuja prestação dependa de outros serviços, os registros das transferências internas (nacionais) de custos (preços) devem ser efetuados de forma homogênea (preços iguais), sendo a sua precificação (rotular valor que se deve vender) independente (não depende) da oferta de outras prestadoras de serviços de telecomunicações.(ERRADO)
Fui pelo valor justo também, pois a precificação (valor da venda), mesmo que interno, não pode ser efetuado sem uma base legal de mensuração e comparação, devendo levar em conta o custo, valor de mercado, entre outros fatores.
Realizei algumas pesquisas sobre o assunto, pois a expressão ''transferência interna'' ficou vaga para mim, e com base no conhecimento adquirido, creio que se trata do mercado interno e externo (nacional e internacional), não de uma operação dentro da própria empresa.
adendo opcional:
o método de valorização das transferências internas de produtos utilizados na maioria das maiores indústrias do Brasil pesquisadas que possuem estrutura organizacional baseada em centros de responsabilidade é o baseado no preço de custo. Diante dos achados desta pesquisa, algumas recomendações para futuros estudos sobre preço de transferência podem ser apontadas:
a) pesquisar sobre as diferenças entre preços de transferência interna e preços de transferências externas, haja vista que indústrias que operam no mercado interno (nacional) também podem estar operando no mercado externo (internacional);
b) investigar as indústrias que se encontram em estágio mais avançado em relação a utilização do preço de transferência interna, para verificar se há mudanças significativas na aplicação dos conceitos inerentes; e,
c) aplicar outra metodologia de pesquisa para coletar as informações das indústrias pesquisadas, por exemplo, entrevista.
Jordan, Neves e Rodrigues (2003) afirmam que tendo por base os custos, as formas mais correntes de fixar os preços de transferência interna são: custo real, custo padrão, custos standard com uma margem, custo marginal e preço sombra (shadow price)
fonte: congressousp.fipecafi
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