O controle fiscal dos preços de transferência se impõe em função da necessidade de se evitar a perda de receitas fiscais. Essa redução se verifica face a alocação artificial de receitas e despesas nas operações com venda de bens, direitos ou serviços, entre pessoas vinculadas, situadas em diferentes jurisdições tributárias.
Diversos países vêm instituindo esse controle como medida de salvaguarda de seus interesses fiscais, haja vista a constatação de manipulação dos preços por empresas interdependentes em transações internacionais com o inequívoco objetivo de usufruir de regimes tributários mais favoráveis. Assim, ocorre a transferência de renda de um Estado de produção para outros que oferecem alíquotas inferiores ou concedem isenções, por intermédio do subfaturamento na exportação e superfaturamento na importação. RFB_http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2002/pergresp2002/pr650a712.htm
Questão sobre os preços de transferência e sua relação
com a contabilidade.
Segundo a Receita Federal, o
termo “preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles
a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes
jurisdições tributárias, ou quando
uma das partes está sediada em paraíso fiscal.
Em razão das circunstâncias
peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço
praticado nessas operações pode ser artificialmente
estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado negociado por
empresas independentes, em condições análogas.
Diversos países vêm
instituindo esse controle como medida de salvaguarda de seus interesses fiscais,
haja vista a constatação de manipulação
dos preços por empresas interdependentes em transações internacionais, com o inequívoco objetivo de usufruir de regimes tributários mais favoráveis. Assim,
ocorre a transferência de renda de um Estado para outros que oferecem alíquotas inferiores ou concedem isenções,
por intermédio da manipulação dos preços praticados na exportação e na
importação de bens, serviços e direitos.
Resumindo, nesse contexto
internacional, através da utilização dos preços de transferência nas operações
entre partes relacionadas da empresa (ex: matriz no Brasil e filial na Suiça)
pode-se aproveitar alíquotas tributárias
menores de outros países, bem como reduzir o risco cambial das transações em moeda estrangeira.
Por isso, a afirmativa está correta:
Entre os objetivos da utilização
de preços de transferência incluem-se, no contexto internacional,
os ganhos tributários e a redução dos riscos cambiais.
Gabarito do Professor: Certo.
¹RFB- Capítulo XIX -
IRPJ&CLL - Operações Internacionais 2009.