Questão 130687

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se

• A. ato ordinatório.
  
• B. despacho.
  
• C. sentença.
  
• D. decisão interlocutória.
  
• E. acórdão.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA DÉ o que infere-se do art. 162, § 2o do CPC:"§ 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente."
• * a) ato ordinatório(ERRADA) Art. 162. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários * b) despacho (ERRADA) Art. 162.§ 3o São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. * c) sentença (ERRADA) Art. 162.§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. * d) decisão interlocutória.(certa)Art. 162.§ 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. * e) acórdão. Decisão colegiadada dos Tribunais
• CORRETO O GABARITO....DECISÃO INTERLOCUTÓRIA....Decisão interlocutória, no ordenamento jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que decide questão incidental, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo (característica esta da sentença). Não é possível elencar exaustivamente as decisões interlocutórias, porque toda e qualquer questão surgida no desenvolvimento do processo pode gerar decisão judicial. São exemplos: o deferimento ou não de liminar, o deferimento ou não de produção de provas e o julgamento das exceções.O recurso cabível contra as decisões interlocutórias no direito processual civil brasileiro é o agravo que pode ser de duas espécies: agravo retido e o agravo de instrumento.

• Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

  § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• São 3 os principais atos do juiz: Sentença, decisões interlocutórias e despachos, o que não for sentença nem decisão interlocutória será despacho.

• DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Segundo ensina Misael Montenegro, a decisão interlocutória resolve questão pendente do processo, sem lhe pôr termo, causando gravame a uma das partes do embate. Como exemplos: deferimento ou indeferimento de liminares e de antecipações de tutlea, decretação de revelia do réu etc.

• Alternativa d

  Art. 162.
  2º Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questões incidente.

• SENTENÇA	DECISÃO INTERLOCUTÓRIA	DESPACHO	ATO ORDINATÓRIO	ACÓRDÃO
  Ato do juiz que implica situações previstas no 267 (extinção do processo sem resolução de mérito) e 269 (há resolução de mérito)	Ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente	São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.	Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.	Julgamento proferido pelos Tribunais.

  ***Atos do juiz consistirão em: Sentença, decisão interlocutória e despacho.
• Só a título de curiosidade. Contra decisão interlocutória cabe agravo ( de instrumento ou retido)
• Correta "D"
  Questões INcidentes = Decisões INterlocutórias

• d) decisão interlocutória.   CORRETA

   

  NCPC Art. 136.  Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

• NOVO CPC

  ATO ORDINATÓRIO -  ART 203 § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de
  despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando
  necessário.

   

  DESPACHO - § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de
  ofício ou a requerimento da parte.

   

  SENTENÇA -  § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o
  pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase
  cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não
  se enquadre no § 1º.

   

  ACORDÃO - Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

• boa noite