Questão 1306966

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

     Na fiscalização da construção de um edifício público pelo CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro da data de início nem da data prevista para o término da obra e que o responsável técnico pela obra era um servidor público com formação apenas em engenharia mecânica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  próximo  item  de acordo com a legislação vigente.

Caso o autor do projeto visite a obra, é facultado a ele registrar suas observações e assinar o livro de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.
  LEI 1024

  Parágrafo único. É facultado aos autores dos projetos, ao contratante ou proprietário da obra efetuarem suas anotações no Livro de Ordem do responsável técnico pelo empreendimento, datando-as e assinando-as.

  
  

• você está certa Celina, só uma coisinha,

   

  o texto legal é uma resolução, Resol. nº 1 024
  a fiferença é que da lei se origina direitos, a resolução (devido ao poder regulamentar estabelicido pelo direito administrativo) tem a função de impor regras e procedimentos para defender o direito que a lei traz

   

  :)

• É facultado aos autores dos projetos, ao contratante 

  ou proprietário da obra efetuarem suas anotações no Livro de Ordem do 

  responsável técnico pelo empreendimento.

• A resolução atual não trata do tema em questão.

• A resposta para essa questão está na Resolução 1.024/2009 do Confea a qual foi REVOGADA pela 1.094/17.

  A Resolução 1.094/17 por sua vez, não trata desse assunto. Ou seja, a questão está desatualizada.