Questão 1308745

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública

Considerando os aspectos tributários contábeis, o sistema de custos e o plano de contas do setor público, julgue os seguintes itens.

Caso um órgão público efetue pagamento a fornecedor com acréscimo de juros por atraso no pagamento, a retenção na fonte do imposto sobre a renda e demais contribuições aplicáveis deverá incidir sobre o valor original da nota fiscal, excluídos os acréscimos de mora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO

  
  

  Conforme a IN RFB nº 1.234/12

  Art. 3 º A retenção será efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual constante da coluna 06 do Anexo I a esta Instrução Normativa, que corresponde à soma das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota do IR, determinada mediante a aplicação de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo estabelecida no art. 15 da Lei n º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado.
  

• Questão incorreta.
  Segundo a IN 1.234/2012: 
  Art. 2º, § 11. Em caso de pagamentos com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento, a retenção deverá incidir sobre o valor da nota fiscal incluídos os acréscimos.