Questão 1309147

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro
• Disciplina: Operações Portuárias

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue o  item  que se segue.

As principais funções da autoridade portuária incluem garantir condições abrigadas de fundeio e atracação, proporcionar serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais, facilitar a movimentação da carga em terra e armazenagem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo.

   

  Lei 12.815/13.

   

  Art. 17.  A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. 

  § 1o  Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária:

  (...)

  VIII - autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área do porto, ouvidas as demais autoridades do porto;

  (...)

  IX - autorizar a movimentação de carga das embarcações, ressalvada a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação, ouvidas as demais autoridades do porto;

• Eu poria errado nesta questão, pois "proporcionar serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais" é função do operador portuário. Autorizar a movimentação de carga das embarcações, garantir condições... aí tudo bem.