Questão 1309183

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro
• Disciplina: Operações Portuárias

Com relação à Lei dos Portos, julgue o  item  a seguir.

A ANTAQ é competente para elaborar os editais e realizar os procedimentos licitatórios dos contratos de concessão e arrendamento de áreas portuárias, sendo adotados, de forma isolada ou combinada, entre outros critérios de julgamento estabelecidos no edital, os seguintes: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• julguei errada, pois o certo seria menor tarifa ou o menor tempo......
  
  
• Camila Amorim lendo a lei tive impressão que este ou é aditivo e não excludente o que deixaria a questão correta.  E no decreto 8033/13 que regulamenta a lei no artigo 9 fica bem claro que serão utilizadas de forma combinada ou isoladamente os critérios:

• Art. 4^o A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação, em conformidade com o disposto nesta Lei e no seu regulamento. 

  Art. 6^o Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento. 

  § 2^o Compete à Antaq, com base nas diretrizes do poder concedente, realizar os procedimentos licitatórios de que trata este artigo. 

  § 3^o Os editais das licitações de que trata este artigo serão elaborados pela Antaq, observadas as diretrizes do poder concedente. 

  
  

• A licitação poderá ser feita na modalidade leilão