SóProvas

ID
1309321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Operações Portuárias

     Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de transporte multimodal de cargas.

Alternativas
Comentários

  • LEI 9.611/1998

    Dispõe sobre o transportemultimodal de cargas

    Art. 16. O Operador de TransporteMultimodal e seus subcontratados somente serão liberados de sua responsabilidadeem razão de:

    I - ato ou fato imputável aoexpedidor ou ao destinatário da carga;

    II - inadequação da embalagem,quando imputável ao expedidor da carga;

    III - vício próprio ou oculto dacarga;

    IV - manuseio, embarque, estivaou descarga executados diretamente pelo expedidor, destinatário ouconsignatário da carga, ou, ainda, pelos seus agentes ou propostos;

    V - força maior ou caso fortuito.


  • Gabarito ERRADO.

     

    Além do erro apontado pela colega, há outro:

     

    Lei 9.611 - Art. 13. A responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal cobre o período compreendido entre o instante do recebimento da carga e a ocasião da sua entrega ao destinatário.