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CF. Art. 70, Parágrafo único: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Essa fiscalização será feita pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU.
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Errado - TC's estaduais não fiscalizam quaisquer recursos, so os de origem de esfera estadual e o TCU os recurso empreendidos em nível federal.
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Calma galera, essa questão esta muito mal formulada, pois, onde não Tribunal de Contas dos Municípios nem Tribunal de contas municipal ( não existi mais - Sp e Rj so esses dois tem), quem auxilia o titular do recurso no caso e o TCEs. Então nos Municípios que não tem TCM quem vai fazer a função é o próprio TCE. Quanto a uniao correto o texto. Questão errada.
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"a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal" - Não é exclusivamente, visto que o TCU fiscaliza qualquer órgão que receba RECURSOS FEDERAIS, independente da esfera(estadual, municipal ou distrital).
Questão errada.
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Art. 71 . O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
A palavra "EXCLUSIVAMENTE" torna a afirmativa ERRADA.
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ExisteM dois erros na questão:
Erro 1: É competência dos tribunais de contas dos estados fiscalizar os órgãos estaduais e municipais no que tange à utilização de quaisquer recursos públicos (somente recursos estaduais e municipais, e caso o município tenha tcm, somente estaduais e recursos passados aos municipios)
Erro 2: e ao TCU cabe, exclusivamente, a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal (não é exclusivo, já que o tcu auxilia o congresso nacional na fiscalização)
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Errado, uma clara questão que trata sobre a "atração pela origem de
recursos", no caso, o que irá determinar a jurisdição do TCU ou TCE é
a origem dos recursos e não a origem das entidades a serem
investigadas\auditadas...
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TCU fiscaliza todo mundo que (GAGAU):
Guarda
Administra
Gerencia
Arrecada
Utiliza
recursos públicos federais.
Não importa se é ou não órgão federal.
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ERRADO
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Além disso, Pará, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo possuem TCMs. Em Sampa e no Rio o TCM é só para a capital; e nesses outros 3 estados é para todos os municípios do estado.
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Errado, uma clara questão que trata sobre a "atração pela origem de
recursos", no caso, o que irá determinar a jurisdição do TCU ou TCE é
a origem dos recursos e não a origem das entidades a serem
investigadas\auditadas...