Questão 1311121

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação Federal

É corriqueiro o debate quanto aos conflitos de interesse entre as atividades privadas e públicas quando exercidas pelo mesmo titular.

O Código de Conduta da Alta Administração Pública norteia a atividade de autoridades federais, sendo incluídos na normativa do referido diploma aqueles que ocupam cargos de

• A. gerente de área de sociedade de economia mista
• B. direção e assessoramento superior nível seis
• C. especialista em políticas públicas no Executivo
• D. gestor de negócios em órgão de segurança
• E. superintendente de planejamento de empresa pública

Gabarito: B

Comentários

•   Art. 2o As normas deste Código aplicam-se às seguintes autoridades públicas:

    I - Ministros e Secretários de Estado;

    II - titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível seis;

    III - presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Art. 1^o Fica instituído o Código de Conduta da Alta Administração Federal, com as seguintes finalidades:

    IV - estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público;   V - minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal; Gabarito (B)

   

•   II - titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível seis;