SóProvas

ID
1313086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Brasília – DF, 24 de outubro de 2012.

Assunto:   retificação do Relatório Justiça em Números no
                 sítio do Conselho Nacional de Justiça

                 Senhor Presidente,

                Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o
Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional
de Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificarem
os respectivos dados após publicação dos relatórios do
Sistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFT
promoveu, na base de dados desse sistema, a correção de
seus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.
               Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,
publicado no sítio desse Conselho, não se considerou as
correções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionados
indicadores, o que implicou na apresentação, nesse referido
relatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte de
Justiça.
               Como o resultado apresentado não reflete a realidade
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se a
Vossa Excelência a republicação do Relatório Justiça em
Números ou, caso não seja possível, a publicação de erratas
com os dados corretos referentes ao TJDFT.

              Respeitosamente,

                  Desembargador Fulano
                        Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o seguinte item, relativo ao documento oficial acima, reproduzido, com adaptações, do sítio www.tjdft.jus.br.

O conteúdo e a estrutura do documento estão adequados para uma exposição de motivos, pois propõem a uma autoridade hierarquicamente superior sugestão de medida a ser adotada: a retificação de informações constantes no Relatório Justiça em Números 2010.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.


    4. Exposição de Motivos

    4.1. Definição e Finalidade


    Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:


      a) informá-lo de determinado assunto;

      b) propor alguma medida; ou

      c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.


    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.


    Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

  •         A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

      No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para opadrão ofício.   Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo – embora sigam também a estrutura dopadrão ofício –, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor.

    A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros

  • EXPOSIÇÃO  DE MOTIVOS 

    EM (de trás pra frente) <-------------- ME = Ministros de Estado

     

  • ERRADO.

    A exposição de motivos deve ser de um Ministro para o Presidente da República. Na questão quem está propondo é um desembargador por isso alternativa errada.

  • com relação ao conteúdo cabe ressaltar que evita-se o uso de negrito.

  • O conteúdo e a estrutura do documento estão aquedaquados para um MEMORANDO.

  • Só pelo vocativo já pode ser considerada errada a questão , nesse caso seria correto : Excelentíssimo senhor presidente

  • Assertiva ERRADA.

    Observações na questão:

    1. Na exposição de motivos NÃO consta assunto.

    2. A exposição de motivos é o expediente dirigido por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente.

  • Modelo:

    Em N°38/2019/ME

    Local e data

    Vocativo,

    1. texto........................................ .
    2. Texto....................................... .
    3. Texto....................................... .

    Respeitosamente,

    Nome

    Cargo

  • A exposição de motivos deve ser de um ou mais Ministros para o Presidente da República. Na questão quem está propondo é um desembargador, o que torna a assertiva errada. O vocativo também não está em conforme, pois deveria ser excelentíssimo senhor presidente.

  • Um adendo ao comentário abaixo, agora o vocativo para o Presidente da República é "Senhor", mas na época dessa questão havia o "excelentíssimo". Cuidado ao fazer questões antigas!