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DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura
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ERRADO
Não pode ser aplicado a penalidade de demissão.
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Resposta: (Errado)
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Seção III - Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
(...)
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
(...)
Por ser vedação expressa do Código de ética (Decreto 1.171/1994), enseja tão somente a censura.
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Eu nunca entendi o que é essa censura... o cara fica proibido de falar? Será que é isso?
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Código de Ética Profissional do Servidor Público - Decreto 1171/94
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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A conduta descrita
nesta afirmativa, de fato, constitui violação a uma das vedações contidas no
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal,
aprovado pelo Decreto 1.171, como se extrai dos dispositivos abaixo
reproduzidos:
" XV - É vedado ao servidor público;
(...)
e) deixar de
utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu
conhecimento para atendimento do seu mister;"
No entanto, a única sanção
prevista neste mesmo diploma normativo é a de censura, conforme previsto em seu
item XXII, de seguinte teor:
"XXII
- A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e
sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso."
Logo, está equivocado afirmar
que o servidor estaria sujeito a uma pena de demissão.
Resposta: ERRADO
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Tipo de questão que se resolve com o raciocínio, mesmo sem conhecimento da matéria. A pena de demissão, nesse caso, extrapolaria os limites da proporcionalidade e da razoabilidade.
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Respondendo a dúvida do Klaus...
Censura
1.ação ou efeito de censurar
2.Advertência severa, enérgica; repreensão
Dentre outras definições...
No meu entendimento, consiste no ato de criticar uma atitude ou postura de um determinado servidor, pontuando o(s) motivo(s) da censura. Uma advertência mais formal que será feita por uma comissão de ética. Um puxão de orelha rsrs
Espero ter ajudado
Bons estudos
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A censura aplicada pela comissão de ética tem dois efeitos: anotação na ficha funcional e proibição de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano.
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Só CENSURA
Só CENSURA
Só CENSURA
Só CENSURA
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Só CENSURA
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Só CENSURA
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Censura censura censura!
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A pena que pode ser aplicada de acordo com o código de Ética é a censura:
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
O código veda a não utilização, mas não pune com demissão:
XV - É vedado ao servidor público;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
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É imperdoável errar uma questão dessas.
Errei!!!! Takilpariu. #CensuraZorra
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XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
ERRADA!
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Vedações presentes no Código de Ética ensejam somente a censura.
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A única pena aplicada pela comissão de ética é a de: CENSURA.
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Concordo que a única pena que a Comissão de Ética pode aplicar é a de censura. Mas errei porque o comando da questão não foi explícito em pedir para resolver com base no Código de Ética. Vou ficar mais esperto com essas questões.
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Falou em COMISSÃO - penalidade é só CENSURA!
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A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar (Celular) para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades.
Seria a mesma pergunta!
Agora responda!!
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Pena de censura!
Censura pública é uma forma de punição, a qual estão sujeitas as pessoas cuja profissão é regulamentada ou supervisionada por algum órgão, devido a transgressão de princípios e/ou normas regulamentadas nessa profissão. Geralmente essa punição é levada ao conhecimento geral por meio de publicação na imprensa oficial, identificando o objetivo, o nome do censurado e o motivo da aplicação.
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A penalidade é a CENSURA.
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Censura.
GAB. E
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A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades.
A penalidade de censura pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades.
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Gabarito errado.
A pena de censura pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades.
DECRETO 1.171
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA:
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Seção III
Das VEDAÇÕES ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
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Por ser vedação expressa do Código de ética (Decreto 1.171/1994), enseja tão somente a censura.
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Gabarito: Errado
O servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades, não será punido com pena de demissão, mas sim com pena de censura.