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D1171
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
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Assertiva correta
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De fato, o
poder-dever de agir significa uma genuína obrigatoriedade, atribuída ao
servidor público, de cumprimento de sua função, sempre que se deparar com
situação fática em que sua atuação se faça necessária. Inexiste, para ele,
faculdade entre agir ou omitir-se, o que decorre diretamente do princípio da
indisponibilidade do interesse público. Por um lado, existe o poder, traduzido
pelas prerrogativas de ordem pública postas à sua disposição, em ordem a que alcance
os fins desejados pela lei. De outro, existe o dever, consistente na
necessidade imperiosa de atuar, diante da hipótese fática prevista em lei, sob
pena, inclusive, de sua responsabilização pessoal, em todas as esferas, se for
o caso.
Resposta: CERTO
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Poder-Dever de Agir- Para o particular o poder de agir é uma faculdade. Para o administrado público é uma obrigação de agir. Por exemplo, o Presidente da República não pode deixar de praticar atos de seu dever funcional. Ele tem o poder para praticar e o dever de praticar.
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De fato, o poder-dever de agir significa uma genuína obrigatoriedade, atribuída ao servidor público, de cumprimento de sua função, sempre que se deparar com situação fática em que sua atuação se faça necessária. Inexiste, para ele, faculdade entre agir ou omitir-se, o que decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público. Por um lado, existe o poder, traduzido pelas prerrogativas de ordem pública postas à sua disposição, em ordem a que alcance os fins desejados pela lei. De outro, existe o dever, consistente na necessidade imperiosa de atuar, diante da hipótese fática prevista em lei, sob pena, inclusive, de sua responsabilização pessoal, em todas as esferas, se for o caso.
Resposta: CERTO
Autor:Rafael Pereira, Juiz Federal
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CERTO.
Poder-Dever de Agir- Para o particular o poder de agir é uma faculdade. Para o administrado público é uma obrigação de agir. Por exemplo, o Presidente da República não pode deixar de praticar atos de seu dever funcional. Ele tem o poder para praticar e o dever de praticar.
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Certo
De fato, o poder-dever de agir significa uma genuína obrigatoriedade, atribuída ao servidor público, de cumprimento de sua função, sempre que se deparar com situação fática em que sua atuação se faça necessária. Inexiste, para ele, faculdade entre agir ou omitir-se, o que decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público. Por um lado, existe o poder, traduzido pelas prerrogativas de ordem pública postas à sua disposição, em ordem a que alcance os fins desejados pela lei. De outro, existe o dever, consistente na necessidade imperiosa de atuar, diante da hipótese fática prevista em lei, sob pena, inclusive, de sua responsabilização pessoal, em todas as esferas, se for o caso.
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Relativo à ética no serviço público, é correto afirmar que: O poder-dever de agir do servidor público revela-se quando ele cumpre seu dever para com a comunidade e para com os indivíduos que a ela pertencem.