-
Princípio da modicidade: os serviços públicos devem ser prestados a preços módicos e razoáveis. Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público.
-
Assertiva correta
-
Muito embora não seja
frequente a associação do princípio da modicidade das tarifas com a ideia de um
comportamento ético do Estado para com a sociedade, não vejo como discordar do
conteúdo de tal assertiva.
Afinal, pelo princípio da
modicidade, deve-se entender que o Estado deve prestar serviços públicos
mediante contraprestações o mais acessíveis possíveis à coletividade, em ordem
a que tais serviços alcancem, igualmente, o maior público possível.
No ponto, apenas para melhor ilustrar
essa mesma noção, confira-se o escólio de Celso Antônio Bandeira de Mello:
"(...)se o Estado atribui
tão assinalado relevo à atividade a que conferiu tal qualificação, por
considerá-lo importante para o conjunto de membros do corpo social, seria
rematado dislate que os integrantes desta coletividade a que se destinam
devessem, para desfrutá-lo, pagar importância que os onerassem excessivamente
e, pior que isto, que os marginalizassem." (Curso de Direito
Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 694-5).
Assim sendo, não se mostraria
correto se o Estado, visando exclusivamente maximizar seus lucros, via
prestação de serviços públicos, pretendesse fixar tarifas exorbitantes,
alijando, com isso, substancial parcela de nossa população do acesso aos
referidos serviços essenciais.
Tal conduta, acaso admitida,
revelar-se-ia, sim, reprovável, inclusive sob o ângulo ético, conforme
sustentado na presente questão.
Resposta: CERTO
-
É a qualidade de ser módico, vocábulo advindo do latim "modicu", que pode ter entre outros significados, os de: pouco, excasso, cujo valor é baixo, proporcionado, moderado, que está na medida certa (Houaiss e Villar, 2001).
CERTO
-
Questão bem relativa. Visto que em alguns lugares os preços das passagens não são nada razoáveis.
-
Princípio da modicidade: Os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário. Esse princípio traduz a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa (CARVALHO FILHO, 2009).
De acordo com princípio da modicidade, as tarifas cobradas para os usuários dos serviços devem ser as mais baixas possíveis, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte da coletividade, uma vez que a cobrança de valores exorbitantes limitaria a fruição a determinadas camadas da população, excluindo as demais de atividades essenciais ao bem estar. Alguns doutrinadores mais tradicionais chegavam a pregar a aplicação do princípio da gratuidade, não admitindo a cobrança de tarifas pela execução das atividades públicas, entendimento já superado pela doutrina moderna (CARVALHO, 2015).
Além desses princípios enumerados por José dos Santos Carvalho Filho (2009) com base na Lei nº. 8.987/95, o artigo 6º, § 1º da referida Lei, traz também o princípio da atualidade (já mencionado quando exposto o princípio da eficiência), da cortesia, da regularidade e da segurança.
Contudo concluimos que este principio por si so na sua concepçao se trata de um exemplo etico da adm publica.
-
Oh! gente,... o Estado é tão bonzinho... Opicadu, Estado, por cobrar a bagatela de cinco reais pra eu andar numa lata velha caindo aos pedaços!
-
Muito Humorista, essa questão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
Tive dúvidas em relação ao termo MODICIDADE.
Modicidade: Qualidade daquilo que é módico, pouco considerável em quantidade, valor, preço etc.
-
Amigos matei a questão da seguinte forma, os serviços públicos devem atender a toda população da melhor forma possível e com um preço justo para todos, seria anti ético o Estado cobrar 5 reais numa passagem de onibus, que o cara vai daqui a ali. Lembrar dos grandes impérios que sugavam a população com impostos abusivos e não tinha retorno nenhum. Parece até um país chamado Brasil né!?
-
modicidade = redução !!
suficiente para lacrar a questão como correta!!
-
Tô me sentindo na escolinha do Professor Raimundo ! kkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
Nao sabia o que era *modicidade*.. Q inferno kkkkkkk
-
Esse conceito fica somente na teoria, porque na prática não é verdade.
-
Essa tal modicidade.
acertei mesmo assim.
GAB: CERTO.
RUMO A PCDF/DEPEN
-
Gabarito: CERTO
Módico:
Que é pouco, escasso; cujo valor é baixo.
Não exagerado; moderado, comedido, modesto.
-
PRINCÍPIO DA MODICIDADE OU MODERAÇÃO TARIFÁRIA: Os valores das tarifas devem ser "acessíveis aos usuários, de modo a não onerá-los excessivamente, pois o serviço público, por definição, corresponde à satisfação de uma necessidade ou conveniência básica dos membros da Sociedade. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 72
-
Até parece que as tarifas do Estado são módicas. kkkk
-
DETRAN tá aí pra mostrar a tal "MODICIDADE" kkk
-
COLOQUEM O GABARITO, ALÉM DE COMENTAR PARA OS NÃO ASSINANTES
-
Modicidade = taxas mais baratas