Questão 1314679

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo(a)

• A. membro do Ministério Público.
• B. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• C. comunidade local.
• D. autoridade policial.
• E. autoridade judiciária.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 137. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

•  e)

  autoridade judiciária.

• Vários tipos de questões, constitucional, penal, processual penal, disse: "o juiz pode" já pode saber que aquela ali deve ser a certa. Por mais que você nem saiba do que tá falando a questão! Kkk

• As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.