SóProvas

ID
1315840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal

A propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.

No âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas, considera-se embarcador apenas o proprietário originário da carga, o qual é o responsável pelo pagamento do frete.

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 10209, de 23 de março de 2001 (ERRADO)

    Art. 1º


    § 2º   Para efeito do disposto no § 1º , considera-se embarcador o proprietário originário da carga, contratante do serviço de transporte rodoviário de carga.


    § 3º Equipara-se, ainda, ao embarcador:

     

    I - o contratante do serviço de transporte rodoviário de carga que não seja o proprietário originário da carga;

     

    II - a empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportador autônomo.