Questão 1315855

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética da ANTT

A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

Nos serviços de TRIIP, a retenção da via de bilhete de passagem destinada ao passageiro constitui infração passível de punição com pena de multa igual a 10.000 vezes o coeficiente tarifário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº /08, DE 2008. Regulamenta a ... - ANTT

  Art. 2º

  I - multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário: a) realizar transporte de passageiros, sem a emissão de bilhete de passagem, exceto no caso de criança de colo;

  b) emitir bilhete de passagem sem observância das especificações;

  c) reter via de bilhete de passagem, destinada ao passageiro;

  CORRETA

• sei não.

• Conforme Art. 2º da Resolução ANTT nº 3.075/2009,

  Grupo I – multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário.

  c) reter via de bilhete destinada ao passageiro;

  CORRETA