Questão 1315912

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Perícia

    Durante a realização de uma perícia em determinada obra, em que um viaduto entrou em colapso e desmoronou antes da entrega, foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto. Além disso, verificou-se que o engenheiro responsável pela perícia possuia formação apenas em engenharia mecânica. Por fim, foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico, porém, a fiscalização determinou a continuidade dos trabalhos sem consulta ao projetista ou alteração do projeto.

Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

O registro no diário de obras do erro de projeto transfere a responsabilidade do desmoronamento para a fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não transfere, mas COMPARTILHA.

• "foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto"

  "foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico"

   

  o fiscal não tem nada a ver, ele está ali para que o cumprimento de normas, qualidades dos materiais sejam gatantidos!
  A responsabilidde será daqueles profissionais cujo os nomes estão na ART de responsável técnico do empreendimento e o outro responsável pelo projeto estrutural e pela controle do concreto

   

  :) 

   

• Sempre lembre de uma coisa: o diário de obra não tem todo essa força que ele pensa ter! 

• Vai sobrar pica para todos.

• Não, pois o engenheiro executor também incorreu em culpa (negligência do controle do concreto).

  Se fossemos pensar tão somente que a causa fosse o PROJETO ESTRUTURAL, entendo que a responsabilidade seria transferida do executor para a fiscalização que, por sua vez, deveria acionar o projetista para as devidas providências.

• Manual de Obras Públicas: 3.5 A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a realização dos trabalhos não poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.

• Mesmo a fiscalização observando os erros, isso não isenta aos outros responsáveis.

• Samuel, nada disso.

  Nesse caso a responsabilidade é solidária. A responsabilidade da administração poderá ser atenuada, pois no enunciado a culpa foi concorrente do agente e do particular (resumidamente é isso, pq já começa ir pro campo da Responsabilidade civil do estado, que é matéria de Dir. Adm)