Questão 1315993

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Manutenção em Engenharia Civil

Julgue o  item  seguinte acerca da utilização da faixa de domínio e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária.

Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Cabe a concessionária tomar todas as providências para a desocupação da faixa de domínio.

• a administração pública possui o poder da autoexecutoriedade, 

  isso significa que ela independe de permissões para exercer seus atos

  :)