Questão 131731

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

No Balanço Financeiro

• A. é feita a comparação entre os valores previstos da receita e os valores efetivamente arrecadados.
• B. são comparadas as variações patrimoniais ativas e passivas e apurado o resultado patrimonial do exercício.
• C. é apurada a situação patrimonial do ente público, por comparação entre ativos e passivos.
• D. os restos a pagar do exercício figuram como receita extraorçamentária.
• E. é calculado o resultado nominal do ente público.

Gabarito: D

Comentários

• No Balanço Financeiro

   

  • a) é feita a comparação entre os valores previstos da receita e os valores efetivamente arrecadados. -É FEITA NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.
  •  
  • b) são comparadas as variações patrimoniais ativas e passivas e apurado o resultado patrimonial do exercício. - É FEITA NA DVP.
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  • c) é apurada a situação patrimonial do ente público, por comparação entre ativos e passivos.- É FEITA NO BALANÇO PATRIMONIAL.
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  • d) os restos a pagar do exercício figuram como receita extraorçamentária. - A Lei 4.320/64 traz essa determinação: Art. 103, Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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  • e) é calculado o resultado nominal do ente público. É FEITA NO ANEXO DE METAS FISCAIS. Art. 4º, § 1^o da LRF: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
  •  
  • Resultado primário: receitas arrecadadas (-) despesas empenhadas, não considerando o pagamento do principal e do juros da dívida e nem as receitas financeiras.
     
    De outra forma, receitas primárias (-) despesas primárias, excluindo-se as despesas com juros da Dívida Pública. Receitas não financeiras (-) Despesas não financeiras.
     
    Resultado nominal: receitas arrecadadas (-) despesas empenhadas, incluindo o pagamento do principal e do juros da dívida e nem as receitas financeiras. Receitas não financeiras + Receitas de juros (-) despesas não financeiras + despesas juros.
     
    Formas de cálculo:
    a) acima da linha: realiza-se através da comparação entre receitas e despesas; e
    b) abaixo da linha: dívida líquida apurada no exercício (-) dívida líquida apurada no exercício anterior.
    - O Banco Central adota a forma de cálculo “abaixo da linha”!
• Objetivamente.
  Lei 4.320 / 1964
  Art. 103
  Parágrafo único: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
  Sucesso!
• inscrição dos restos a pagar é orçamentário e em contra partida extra orçamentario também
  
  portanto inscrição é despesa orçamentaria mas para fim de compensação, obtendo se assim um equilibrio,pode ser uma receita extraorçamentaria
  
  pagamento dos restos a pagar é uma despesa extraorçamentaria
  abraços!!!!

• • a) é feita a comparação entre os valores previstos da receita e os valores efetivamente arrecadados.(B.O)
  • b) são comparadas as variações patrimoniais ativas e passivas e apurado o resultado patrimonial do exercício.(DVP)
  • c) é apurada a situação patrimonial do ente público, por comparação entre ativos e passivos.(B.P)
  •  d) os restos a pagar do exercício figuram como receita extraorçamentária.(B.F) ITEM CORRETO
  • e) é calculado o resultado nominal do ente público.(ANEXO B.O)
  
  

• Só para acrescentar aos comentários elucidativos dos colegas, abaixo colaciono como é abordado no MCASP:
  
  
  Recebimentos Extraorçamentários
  
  
  Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: 
  
  
  a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e 
  
  
  b. inscrição de restos a pagar
  
  
  
  
  Pagamentos Extraorçamentários 
  
  
  Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo: 
  
  
  a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos); e 
  
  
  b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.
  
  
  
  Fonte: MCASP, 6ª edição, p. 317