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Ofício: expedido para e pelas demais autoridades; tratamento de assuntos oficiais pelosórgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
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A - ERRADO - o memorando é uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão
B - ERRADO - ata não tem parágrafos
C - ERRADO - o atestado é um documento firmado por SERVIDOR em razão do CARGO QUE OCUPA, declarando um fato existente, do qual tenha conhecimento, a favor de uma pessoa (manual de Redação Oficial)
D - ERRADO - a portaria é utilizada para expedir instruções de serviço
E - CERTA - o ofício é utilizado nos órgãos e entidades públicos / o local e a data dos ofícios e das cartas posicionam-se à margem direita do documento
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Para responder esta questão, o candidato deve ler atentamente as alternativas.
Ao contrário do que afirma a letra A, memorando, segundo o Manual de Redação Oficial, "é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podemestar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna".
A letra B está incorreta porque não se faz correções com os espaços entre os parágrafos. Ata não é rascunho.
A letra C está incorreta porque os atestados são uma "espécie documental em que os agentes públicos atestam, a favor de pessoa física ou jurídica, a ocorrência de um fato ou a existência de uma situação sobre os quais dão fé".
A letra D está incorreta porque a portaria é um "ato normativo em que se estabelecem normas referentes à organização e ao funcionamento de serviço ou procedimentos relativos a pessoal (Portarias “P"). Serve para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares. Quando é emitida por órgãos de igual hierarquia ou produzida por órgãos da Administração Direta com entidades da Administração Indireta, recebe a denominação de Portaria Conjunta".
A alternativa correta é a letra (E).
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E quem não usa carta como forma de comunicação, faz como pra saber qual é a regra?
"O ofício é um tipo de correspondência utilizada pelos órgãos de governo e
autarquias. Nesse tipo de correspondência, assim como nas cartas, o
local e a data posicionam-se junto à margem direita do documento.
"
Carta não consta no MRPR, questão péssima, passível de anulação. Deveriam cobrar só o que consta no manual, não ficar inventando.
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Para responder esta questão, o candidato deve ler atentamente as alternativas.
Ao contrário do que afirma a letra A, memorando, segundo o Manual de Redação Oficial, "é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem
estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna".
A letra B está incorreta porque não se faz correções com os espaços entre os parágrafos. Ata não é rascunho.
A letra C está incorreta porque os atestados são uma "espécie documental em que os agentes públicos atestam, a favor de pessoa física ou jurídica, a ocorrência de um fato ou a existência de uma situação sobre os quais dão fé".
A letra D está incorreta porque a portaria é um "ato normativo em que se estabelecem normas referentes à organização e ao funcionamento de serviço ou procedimentos relativos a pessoal (Portarias “P"). Serve para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares. Quando é emitida por órgãos de igual hierarquia ou produzida por órgãos da Administração Direta com entidades da Administração Indireta, recebe a denominação de Portaria Conjunta".
A alternativa correta é a letra (E).
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Melhor aula sobre este tópico no youtube.
Editora Atualizar (Prof. Wilson Rochenbach)
Redação Oficial - Aula 04 (Documentos Padrão Ofício)
https://www.youtube.com/watch?v=g4gzcOgRfsI
Os documentos do Padrão Ofício (Ofício, Memorando e Aviso), bem como a Exposição de Motivos e a Mensagem, seguem a seguinte forma de apresentação:
i) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;
ii) para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings;
iii)é obrigatório constar a partir da segunda página o número da página;
iv) os ofícios, memorandos e seus anexos poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”);
v) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda do texto;
vi) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura;
vii) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;
viii) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar recurso, de uma linha em branco;
ix) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;
x) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações;
xi) o papel deve ser de tamanho A-4, ou seja, 29,7 cm x 21,0 cm;
xii) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto;
xiii) dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos;
xiv) para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira; tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo. Exemplo: Of. 123 – relatório produtividade ano 2002