Questão 1318510

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Médico veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Abatedouro; Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)

De acordo com o que estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), julgue o item subsequente.
Se o tempo de viagem até o estabelecimento de abate exceder duas horas, os animais movimentados terão seu abate autorizado após período de descanso, jejum e dieta hídrica não inferior a seis horas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O período de repouso pode ser reduzido, quando o tempo de viagem não for superior a 2 horas e os animais procedam de campos próximos, mercados ou feiras, sob controle sanitário permanente; o repouso, por'em, em hipotese  alguma, deve ser inferior a 6 horas.

• Art. 110 - É proibida a matança de qualquer animal que não tenha permanecido pelo menos 24 (vinte e quatro) horas em descanso, jejum e dieta hídrica nos depósitos do estabelecimento. 
  § 1º - O período de repouso pode ser reduzido, quando o tempo de viagem não for superior a 2 (duas) horas e os animais procedam de campos próximos, mercados ou feiras, sob controle sanitário permanente; o repouso, porém, em hipótese alguma, deve ser inferior a 6 (seis) horas. 
  § 2º - Em tais casos a autoridade sanitária do ponto de partida deve fornecer um documento mencionando claramente as condições anteriores de saúde dos animais. 
  § 3º - O tempo de repouso, de que trata este artigo, pode ser ampliado, todas as vezes que a Inspeção Federal julgar necessário. 
  
  A questão ficou errada pois deve ser procedente de locais com controle sanitário permanente.
• § 1º - O período de repouso pode ser reduzido, quando o tempo de viagem não for superior a 2 (duas) horas e os animais procedam de campos próximos, mercados ou feiras, sob controle sanitário permanente; o repouso, porém, em hipótese alguma, deve ser inferior a 6 (seis) horas. 
  
  Caso o tempo de viagem não for superior a duas horas os animais, e estes procederem de campos próximos, mercados ou feiras, sob controle permanente, poderão ser abatidos após o descanso de 6 horas.

• RIISPOA 2017

  Art. 103.  É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.

  Parágrafo único.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá parâmetros referentes ao descanso, ao jejum e à dieta hídrica dos animais em normas complementares.