Resposta: Alternativa "B"
Ato obsceno
Art. 233, CP - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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Conceito:
Ato obsceno é a manifestação corpórea de caráter sexual que ofenda o pudor público.
O ato obsceno deve ser verificado de acordo com o caso concreto. Ex.: o topless no Rio de Janeiro, naquele momento, hora e local, não ofendeu ao pudor público.
Elementos Objetivos do Tipo:
Praticar ato obsceno.
Ato obsceno não é sinônimo de ato libidinoso (que visa à satisfação sexual). O ato obsceno não tem esse objetivo;, basta que tenha cunho sexual. Ex.: mostrar os seios é ato de natureza sexual.
Palavra obscena ou escrito obsceno não são atos;, não configuram o art. 233 do Código Penal, podendo se enquadrar na contravenção penal importunação ofensiva ao pudor,( art. 61, da Lei das Contravenções Penais).
Obs.: o ato pode ser ao mesmo tempo libidinoso e obsceno. Ex.: beijo lascivo em praça pública é ato libidinoso tendente à satisfação sexual, e também ato obsceno, ofensivo à moral pública.
Em lugar público, aberto ou exposto ao público.
Lugar público é aquele em que um número indeterminado de pessoas tem acesso. Ex.: praça, rua, praia.
Não importa o horário ou se há movimento de carros ou pessoas, podendo ser até de madrugada:, que o lugar continuará sendo público.
Lugar ermo é aquele inacessível;, é o oposto de lugar público., ato obsceno praticado em lugar ermo não configura crime. Uma praia pode ser lugar ermo, se de difícil acesso. Lugar escuro não é lugar ermo.
Lugar aberto ao público é aquele que também é acessível a um número indeterminado de pessoas, que exige uma condição para entrada destas, como, por exemplo, ingresso ou convite (teatro, cinema, estádio de futebol).
Teatro de sexo explícito ou nudismo não configura ato obsceno porque está plasmado ao contexto artístico:, sexo, naquele local e dentro de um determinado contexto teatral, não ofende ao pudor público.
Lugar exposto ao público é o local privado que pode ser visto por um número indeterminado de pessoas. Ex.: sala com janela voltada para rua, piscina, jardim voltados para prédios vizinhos etc.
Trocar de roupa em um apartamento com a janela aberta não é ato obsceno porque só o vizinho poderá ver (pessoa determinada). Dependendo do caso, poderá ser hipótese de importunação ofensiva ao pudor.
Um casal dentro de um carro, praticando atos obscenos, configura o delito do art. 233 do Código Penal, pois está exposto ao público.
Elemento Subjetivo do Tipo:
Basta o dolo de praticar o ato. Não é exigida nenhuma finalidade especial do agente.
O agente pode querer protestar e, para isso, tira a roupa., ainda que lícito o seu protesto, praticará o delito.
Não precisa haver intenção de ofender, mas sim apenas de praticar o ato obsceno.