Questão 132493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Para bem entender-se a distinção entre administração
pública (em sentido estrito) e governo, é mister partir da
diferença entre as três funções do Estado. Embora o poder estatal
seja uno, indivisível, e indelegável, ele desdobra-se em três
funções: a legislativa, a executiva e a jurisdicional. A primeira
estabelece regras gerais e abstratas, denominadas leis; as duas
outras aplicam as leis ao caso concreto: a função jurisdicional,
mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa
da lei, quando as partes não o façam espontaneamente; a função
executiva, mediante atos concretos voltados para a realização
dos fins estatais, de satisfação das necessidades coletivas.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.
21.ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 50 (com adaptações).

Considerando o assunto abordado no texto acima, julgue os
seguintes itens.

Tendo em vista que a CF não adotou o princípio da separação absoluta entre os poderes do Estado, é correto afirmar que, além de suas atribuições usuais, cada poder assume funções tipicamente administrativas referentes aos assuntos que lhe dizem respeito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Há aí uma clara contradição. Se os assuntos dizem respeito a um poder, eles serão típicos com certeza. Porém, é consenso geral que funções administrativas são as funções típicas do poder executivo que  legislativo e judiciário as têm atipicamente. Assim, não se pode falar que cada poder teria funções administrativas típicas para si, como a questão afirma.

• Julguei certa a questão por entender que a tipicidade é referente à administrativas e não à funções, depois de ler o primeiro comentário desta questâo fiquei em dúvida, mas manteria como certa.

   

   

• A questão fala em "tipicamente adminstrativas" e não em funções típicas da administração. É uma pegadinha, pois refere-se às funções típicas do executivo e atípicas do legislativo e judiciário que são administrativas, tipicamente administrativas. Ficou confuso sim, mas dava para diferenciar.