SóProvas

ID
1325704
Banca
Quadrix
Órgão
DATAPREV
Ano
2012
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Leia o texto abaixo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o  Ministério dos Transportes para incluir nos editais de licitação das novas concessões rodoviárias critérios que obriguem os proponentes a comprovar capacidade financeira compatível com o  investimento. O Valor apurou que, com a medida, o banco  quer evitar "aventureiros", empresas que ganham uma concessão e depois não têm capacidade econômica para  desenvolver o projeto.

                                                                                                            Jornol Valor Econômico (set/2012)

Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO) 

( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços. 
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que nas licitações de obras e serviços qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros, documentação relativa à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira. 

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O único item certo, com base no artigo 27, III, da lei 8.666/93:


    ( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros, documentação relativa à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira. 


    Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

    I - habilitação jurídica;

    II - qualificação técnica;

    III - qualificação econômico-financeira;



  • Essa questão deve ser respondida associando o texto do enunciado com as assertivas. As quatro assertivas estão presentes na lei de licitação brasileira (8666/1993), de modo que elas são corretas se consideradas isoladamente. Entretanto, somente uma assertiva se relaciona com o que foi dito no enunciado acerca das intenções do BNDES, e essa afirmativa é a quarta e última. Ela está prevista no artigo 27, II e III da Lei 8666, que afirma o seguinte: "Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira". A afirmativa I encontra-se respaldada no artigo 7, § 2, 3; a afirmativa II fundamenta-se no artigo 15, § 6; e a afirmativa III baseia-se no artigo 41, § 4 da lei 8666. No entanto, como nenhuma delas se refere à iniciativa que o BNDES pretendia tomar, elas estão erradas.


    Dessa forma, a alternativa correta é a letra (B).


  • Que porcaria de banca, coloca várias certas mas tem uma " mais certa" @#$%%

  • A impressão  que tive é que  todos estão  certos mas o único que  está de acordo com o texto ( que se refere ao que  de fato ocorre no texto )  é o ultimo .. 
    é isso mesmo ????