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ID
1329265
Banca
Quadrix
Órgão
DATAPREV
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado "Relação Anual de Informações Sociais", que foi instituído pelo Decreto n9 76.900 de 23/12/1975. Esse instrumento tem por objetivo:

I. A disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

II. A disponibilização de informações dos valores das contribuições retidos na fonte, sobre rendimentos pagos ou creditados para os beneficiários, à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

III. O suprimento das necessidades de controle da atividade trabalhista no país.

IV. O provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho.

Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GAB: D: item II

    A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:

    • *o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
    • *o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
    • *a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

    Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

    • *da legislação da nacionalização do trabalho
    • *de controle dos registros do FGTS ;
    • *dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
    • *de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
    • *de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.