SóProvas


ID
1331743
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou

Alternativas
Comentários
  • Letra A) CORRETA

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • a opção B não está errada...


  • Partindo de uma sucinta análise, temos: "Artigo 5º, inciso LII da CF - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião"


    Sobre a extradição, ainda podemos destacar que v

    igora o princípio geral de inextraditabilidade do brasileiro, seja nato ou naturalizado. A Constituição Federal (art. 5º, LI e LII) porém, dá tratamento diferenciado, sob o prisma extradicional, aos brasileiros natos, naturalizados e aos estrangeiros, excepcionando a regra e dispondo que:

    1.O brasileiro nato, em nenhuma hipótese, será extraditado;

    2. O brasileiro naturalizado pode ser extraditado apenas em duas hipóteses:  I.  Pela prática de crime comum antes da extradição; II.  Quando comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, não importando se antes ou depois da naturalização.


  • Gabarito: A


    Conforme art. 5º, LII, CF88:

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    Bons estudos.

  • Corrigindo  o segundo item escrito pelo @futuro delta, Pela prática de Crime comum antes da "extradição", sendo correto "ANTES DA NATURALIZAÇÃO"

     

  • Também acredito não ser possível a extradição por motivos de crença, porém, não está expressamente previsto na CF.

  • Letra B ,não está errada,pois o Brasil é um País laíco!

  • GABARITO - LETRA A

     

    Vale ressaltar que o brasileiro NATO nunca será extraditado, em nenhuma hipótese.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISICIPLINA.

  • NÃO será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

    GABARITO -> [A]

  • O brasileiro NATO nunca será extraditado, porém, poderá ser entregue ao TPI.

  • OU DE OPINIÃO.

  • Gab: A

     

     

  • Cesare Battisti não foi extraditado para a Itália com base nesse fundamento (na minha opnião ele cometeu crime de terrorismo na Itália).

  • Esta prova foi bem absurda né!? Totalmente mal feita.

    Ou vai me dizer que alguém pode ser extraditado por exercício de crença?

  • Examinador estava cansado!

  • O cargo era para fotógrafo...

  • LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • Conforme estabelece o art. 5º, LII, CF/88, não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Nossa resposta está na letra ‘a’.

    Gabarito: A

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