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ID
1332160
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

No âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com referência à eleição e nomeação do Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a) a formação de lista tríplice dar-se-á mediante voto secreto, podendo o membro do Ministério Público em efetivo exercício votar em um único candidato habilitado. ERRADO, art. 4º, § 3º - A formação da lista tríplice de que trata o § 1.º far-se-á mediante voto secreto, no terceiro sábado do mês de maio do ano da eleição, podendo o Membro do Ministério Público em efetivo exercício votar em até 3 (três) nomes habilitados.
    b) o membro do Ministério Público que tiver sido condenado por crime doloso ou culposo, com decisão transitada em julgado, é inelegível. ERRADO, art. 4º, §9º, inciso II - tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado;

    c) o membro do Ministério Público aposentado poderá votar, mas é inelegível. ERRADO, art. 4º, § 3º - A formação da lista tríplice de que trata o § 1.º far-se-á mediante voto secreto, no terceiro sábado do mês de maio do ano da eleição, podendo o Membro do Ministério Público em efetivo exercício votar em até 3 (três) nomes habilitados. Ele é inelegível, § 9º - São inelegíveis os membros do Ministério Público que:I - aposentados ou quem, por qualquer modo, se encontre afastado da carreira;

    d) o Governador do Estado nomeará o Procurador-Geral, dentre os membros do Ministério Público com mais de 10 anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 anos de idade, implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice. CORRETO, art.4º, §1º da Lei 7669/82.

    e) o Procurador-Geral será nomeado para um mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução por igual período, observado o mesmo procedimento de eleição e de nomeação. ERRADO, art. 4º, § 1º - O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, dentre os Membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

  • Alguém sabe por que foi anulada?

  • A questão foi anulada, se não me engano, por causa da assertiva "a", pois a Lei diz que o membro do MP poderá votar em até 3 nomes habilitados, o que não obriga que, de fato, ocorra o voto em 3 candidatos.
    Ou seja, a assertiva "a" pode ser entendida como correta: "a formação de lista tríplice dar-se-á mediante voto secreto, PODENDO o membro do Ministério Público em efetivo exercício votar em um único candidato habilitado".
     

  • b) MP condenado por crime DOLOSO, com decisão transitada em julgado, é inelegível.

    c) MP aposentado NÃO poderá votar, e é inelegível.

     d) Governador nomeará o PGJ, MP com + de 10 anos de efetivo exercício e, no mínimo 35 anos de idade, implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

     e) PGJ terá mandato de DOIS anos, permitida a recondução por IGUAL PERÍODO, observado o mesmo procedimento de eleição e de nomeação.