Questão 1332457

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SESC-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência dos sistemas de ensino, de acordo com o preconizado no Título IV da Lei nº 9.394/96. Para melhor cumprimento dessa competência, os sistemas de ensino podem solicitar, sempre que se fizer necessário, para a melhoria de seus exames e certificação de EJA, apoio técnico e financeiro do

• A. Governo Municipal.
• B. INEP/Ministério da Educação.
• C. Governo Estadual.
• D. IPEA/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
• E. Ministério do Planejamento.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito ( B)

  Art. 29. Em consonância como Título IV da Lei nº 9.394/1996, que estabelece a forma de organização da educação nacional, a certificação decorrente dos exames da EJA deve ser competência dos sistemas de ensino.

  § 1º Para melhor cumprimento dessa competência, os sistemas podem solicitar, sempre que necessário, apoio técnico e financeiro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a melhoria de seus exames para certificação da EJA.