Questão 1332460

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SESC-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Os Arts. 5º e 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância e ainda obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA:

• A. Para o Ensino Fundamental, de 14 (catorze) anos completos e para o Ensino Médio, de 19 (dezenove) anos completos.
• B. Para o Ensino Fundamental, de 15 (quinze) anos completos e para o Ensino Médio, de 19 (dezenove) anos completos.
• C. Para o Ensino Fundamental, de 14 (catorze) anos completos e para o Ensino Médio, de 18 (dezoito) anos completos.
• D. Para o Ensino Fundamental, de 15 (quinze) anos completos e para o Ensino Médio, de 18 (dezoito) anos completos.
• E. Para o Ensino Fundamental, de 16 (dezesseis) anos completos e para o Ensino Médio, de 18 (dezoito) anos completos.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o artigo 5º e 6º da Resolução:

  Art. 5º Obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e
  a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade
  mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino
  Fundamental a de 15 (quinze) anos completos.

  Art. 6º Observado o disposto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/96, a idade
  mínima para matrícula em cursos de EJA de Ensino Médio e inscrição e realização de exames
  de conclusão de EJA do Ensino Médio é 18 (dezoito) anos completos.