Questão 133462

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPS - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental

No que diz respeito aos processos participativos de gestão
pública, julgue os itens subsequentes.

A CF prevê, como forma de participação do usuário na administração pública, as reclamações sobre o funcionamento de seus serviços, por meio de atendimento próprio, além da avaliação periódica da qualidade desses serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• art. 37, §3º, da Constituição Federal, prevê que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; o acesso dos usuários a registros administrativos e a informação sobre os atos do governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; e a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

• Está é 1 das características da Administração Gerencial:O foco no usuário.